A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.

A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.

O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.

Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha --para onde segue o parecer.

Fonte: Correio da Paraíba (http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=62114)