Conversei hoje pela manhã com um velho amigo (refiro-me a Alexandre, da PASCOM de Santo Antonio) a respeito de um tema que, segundo ele, tem movimentado o Poder Judiciário brasileiro nesses últimos dias - a coleta de assinatura visando a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001, que prevê o confisco das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava e a destinação das mesmas para fins de reforma agrária.
Alexandre é servidor da Justiça do Trabalho e informou que a coleta de assinatura vem acontecendo em todas as varas trabalhistas do Estado e também nas Faculdades de Direito, a exemplo das Faculdades Integradas de Patos. Segundo ele, a Juíza titular Maria das Dores Alves tem conversado com advogados, procuradores e professores a respeito desse projeto e nos intervalos das audiências que realiza diariamente a magistrada busca informar o público presente sobre os aspectos jurídicos, éticos e sociais da questão.
Particularmente, acho a iniciativa da magistrada digna de aplauso e pela importância do tema deveria ser imitada por outras autoridades locais.
No Brasil, desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram descoberta pelo Governo Federal vivendo em condição análoga à de escravo.
A Paraíba, nesse contexto, funciona como um dos principais mercados abastecedores dos grandes centros onde há incidências deste tipo de crime. Basta lembrar o episódio ocorrido no final de 2007, quando cerca de 200 pessoas foram encontradas amotinadas em caminhões baús quando viajavam para vender redes em Belo Horizonte e Rio de Janeiro, sem carteira assinada e nenhuma garantia trabalhista. "Estas pessoas geralmente saem de municípios como Patos e São Bento para trabalharem em péssimas condições de trabalho em outras regiões do Brasil", enfatizou o delegado da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) na Paraíba, Inácio Machado, em entrevista recente publicada pelos Diários Associados [1]
O que se espera é que a PEC nº 438/2001, se aprovada, promova uma espécie de “nova abolição da escravatura” no país e que além do confisco da terras daqueles que insistem em desrespeitar a dignidade humana nesse ponto outras medidas de prevenção e controle sejam adotadas pelo Governo, com o apoio da sociedade civil organizada, a fim de extirpar de vez esse mal da República brasileira.
Antes que eu esqueça, o abaixo-assinado mencionado acima é uma iniciativa da "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438", da qual participam organismos como a CNBB, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, a ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, a AJUFE - Associação dos Juízes Federais, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, o MTS, a CONTAG e a Organização Internacional do Trabalho – Escritório no Brasil, além de outras entidades representativas.
Mais informações no site: www.trabalhoescreavo.org.br.
Nicodemos
nicodemos_anoiteedospassaros@hotmail.com
NOTA:
[1] Diários Associados On Line, disponível em http://www.db.com.br/noticias/?85116
