O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou nesta terça-feira (23/9) o recurso interposto pelo coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que desejava suspender o andamento do processo movido contra ele pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971. Por 2 votos a 1, a 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista deu provimento ao recurso e extinguiu o processo contra o ex-coronel.
Após o fim do julgamento, o advogado Fábio Konder Comparato, que defende a autora da ação, afirmou que vai recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). “Vamos até o fim. Desistir jamais”, afirmou.
O advogado afirmou ainda que não há razão para a extinção do processo. Ele admitiu a possibilidade de que um documento juntado pela defesa de Ustra seja falso. Consagrado defensor dos direitos humanos, Comparato considerou fundamental a ação ajuizada contra o ex-coronel. “Ao contrário das atrocidades cometidas contra os índios, ocorridas séculos atrás, as barbaridades do regime militar aconteceram ontem. É preciso educar o povo sobre tudo o que aconteceu durante a ditadura", ressaltou.
Na oportunidade, Comparato criticou a Lei de Anistia, a qual chamou de imperfeita. “Ela foi redigida para encobrir sua real finalidade, que foi a de colocar verdadeiros criminosos a salvo. Durante a ditadura, vários crimes foram cometidos, como seqüestro, estupro e tortura, sempre a pretexto de defender a segurança do Estado. Quando estes mesmo crimes são protagonizados por civis, passam a ser chamados de hediondos,” enfatizou.
Durante o julgamento, uma manifestação contra a ditadura ocupou a praça em frente ao Palácio da Justiça, sede do TJ-SP. Em apoio à família de Merlino, o ato ressaltava a importância de não serem esquecidos os crimes cometidos pelo Estado de exceção.
Junto com fotos de 48 mortos e desaparecidos durante o regime militar, três faixas foram estendidas no chão: “nossos mortos estão vivos em nossa luta”, “pela abertura dos arquivos da ditadura” e “DOI-Codi nunca mais”.
Este é o segundo processo movido contra Ustra. No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família —Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida— foram à Justiça acusando o militar de torturar todos os integrantes da família. O processo está em tramitação.
* Equipe PASCOM
