Representantes de instituições que lidam com pessoas portadoras de deficiências das três esferas governamentais e usuários participaram nesta sexta-feira (11) do primeiro dia do II Encontro Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontece no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) até este sábado (12).
Durante a abertura do evento, o curador da Cidadania, Valberto Lira, apresentou a palestra ‘Os direitos das pessoas com deficiência: a participação leva ao efetivo desenvolvimento da inclusão’, e fez uma retrospectiva da política da pessoa com deficiência desde a Constituição até a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, promulgada como emenda constitucional no último dia 9 de julho, e do papel do Ministério Público para o cumprimento da legislação.
Segundo o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Hellosman de Oliveira, as propostas levantadas durante as conferências integrarão um documento que servirá como um marco regulatório para se fiscalizar as prefeituras, Estado e o Governo Federal a fim de efetivar políticas públicas para as pessoas com deficiência.
"A Paraíba é um dos estados que têm o maior percentual de pessoas com deficiência, de acordo com o Censo de 2002 do IBGE, com 18,9% da população com algum tipo de deficiência física, visual, auditiva ou intelectual. Em João Pessoa, esse percentual é de 14,5%. Com a atuação do Ministério Público fiscalizando, temos percebido mudanças significativas na qualidade de vida desse público na Paraíba", disse Hellosman.
O encontro tem como objetivo identificar os avanços e obstáculos para a implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência no município de João Pessoa e levantar propostas destinadas às conferências estadual e nacional, que acontecerão respectivamente de 15 a 17 de agosto, no auditório do Unipê, e de 1 a 4 de dezembro, em Brasília. Vinte delegados e delegadas, sendo 10 representantes governamentais e 10 da sociedade civil organizada, representarão a cidade de João Pessoa na Conferência Estadual.
Fonte: Paraiba.com
