Organizações brasileiras, que defendem os direitos humanos, criticaram, em uma carta aberta divulgada na última terça-feira (3), o fato de o Brasil não ter assinado o "mais importante tratado de desarmamento" dos últimos dez anos, assinado por mais de 111 países. E ainda ter vendido uma aeronave Super Tucano, da Embraer, para a empresa norte-americana Blackwater.

O Tratado proíbe o uso, a fabricação, a estocagem e a venda de bombas clusters; enquanto a aeronave, foi vendida à empresa que é conhecida como o maior exército mercenário do mundo. A Blackwater está sob investigação do Congresso dos Estados Unidos por supostas graves violações cometidas nas suas atividades na guerra do Iraque.

A exportação da aeronave é "imoral e irresponsável. É exatamente este tipo de exportação que a sociedade civil organizada ao redor do mundo tem lutado para evitar quando apóia na ONU o Tratado de Controle do Comércio de Armas (ATT em suas siglas em inglês), que não permitiria exportações bélicas que poderiam ser usadas contra civis ou em conflitos deflagrados", disse a carta.

A carta, enviada ao Itamaraty e ao Ministério da Defesa, diz ser incoerente a política externa do país, que tem se furtado de apoiar países vizinhos e do "eixo sul" em assuntos de interesses comerciais e militares, mas realiza a venda para a empresa privada acusada violações aos direitos humanos.

Embora a venda esteja de acordo com a legislação, ela é eticamente condenável e tanto o Itamaraty, quanto o Ministério da Defesa devem explicações à sociedade brasileira. A aeronave "não foi comprado para transportar executivos da empresa em viagens de trabalho pelos Estados Unidos, mas certamente para servir ao treinamento de funcionários da Blackwater para operações no conflito do Iraque".

A condenável notícia da venda coincide com o fato de o Brasil não ter assinado, em Dublin, o "tratado de desarmamento" de bombas clusters, que é armamento obsoleto, de graves conseqüências humanitárias toda vez que usado. Na América Latina, só Brasil e Colômbia não assinaram o Tratado. O Brasil nunca usou esse tipo de bomba, mas as produz e estoca.

Como país que votou a favor da resolução pelo Tratado de Controle do Comércio de Armas e participa ativamente do grupo de discussões das Nações Unidas, a resolução brasileira de não assinar o tratado de bombas clusters é, no mínimo, necessária de explicação.

"É irreconhecível a decisão dos ministérios em permitir a exportação de equipamento bélico que pode ser usado contra civis em uma guerra que nosso país deplora", acrescentou a carta.


* Fonte:

Agência de notícia Frei Tito (ADITAL). Disponível em http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33375