Estudo realizado pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a Transparency Internacional, a pedido da Organização dos Estados Americanos (OEA), indica o desvirtuamento nos licenciamentos e nas contratações de funcionários públicos e os frágeis mecanismos de denúncia contra atos de corrupção e de proteção a testemunhas como os principais empecilhos ao combate à corrupção no país.

De acordo com a coordenadora geral do estudo, Rita de Cássia Biason, o documento, divulgado hoje (7) em São Paulo, não tem a intenção de trazer denúncias sobre o quadro de corrupção do país, mas de sugerir caminhos para a superação das dificuldades apontadas. “Nosso cuidado foi de indicar algumas recomendações, estabelecer recomendações para melhorar o quadro”, diz.

Para atacar os desvirtuamentos nas contratações de funcionários públicos, o estudo sugere, por exemplo, a normatização das contratações dos servidores da União em regime jurídico único, ou seja, propõe eliminar as figuras da contratação temporária e terceirizada. A elaboração de uma lei complementar que discipline um percentual limite de contratações em cargos em comissionados também é sugerida.

Os pesquisadores recomendaram sete ações para combater o desvirtuamento nas licitações. Entre elas, introduzir uma lógica parecida com a do pregão eletrônico; evitar as emendas orçamentárias aditivas que destinam mais recursos para uma obra já em andamento; e a elaboração de um catálogo de material com especificação de produtos, para evitar desvios na etapa de compras.

A ampliação do recurso de delação premiada para todos os réus e testemunhas e a aprovação de uma lei federal tornando obrigatório o programa de proteção às vítimas e testemunhas a todos os estados brasileiros foram algumas das medidas sugeridas para tornar mais robustos os frágeis mecanismos de denúncia contra atos de corrupção e de proteção a testemunhas no país.

O documento também propõe o fim do foro privilegiado para funcionários e políticos do primeiro e do segundo escalão da administração pública federal, permitindo a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a todos os ocupantes de cargos públicos.

Para Sergio Praça, um dos cientistas políticos responsáveis pelo estudo, só há uma maneira de colocar em prática as sugestões apresentas: “É convencer os políticos. E ponto”.

* Informações: Agência Brasil