A nação brasileira assinala neste dia 13 de maio os 120 anos da Assinatura da Lei Áurea que declarou extinta legalmente qualquer forma de trabalho escravo. Foi um fato marcante para os homens e mulheres que nos idos de 1888 ainda carregavam nas costas o fardo da escravidão.
A assinatura da Lei Áurea respondia ao clamor dos negros que chegaram ao Brasil privados de um dos bens mais preciosos para o ser humano, a liberdade.
Respondia também aos anseios da sociedade civil que buscava a igualdade de direitos para todos.
Respondia ao princípio cristão que dizia que escravidão era a negação do evangelho pregado por Jesus e anunciado nestas terras.
A memória deste fato motiva todos a olhar com atenção para a situação dos afro-brasileiros. Muitos ainda estão presos ao cativeiro da miséria e da exclusão social. A libertação aconteceu legalmente em 1888, mas hoje se faz necessário reafirmarmos o compromisso para que todos os afro-brasileiros tenham condições de vida cidadã complementando o ato de 13 de maio de 1888. A liberdade para estes homens e mulheres descendentes dos alforriados em 1888 não aconteceu na sua plenitude.
O Brasil tem uma dívida para com o povo negro. Nos três séculos de trabalho escravo eles ajudaram a construir as bases do desenvolvimento deste país sem receber nada em troca a não ser o alimento para suportarem o trabalho.
Deixaram o cativeiro e “sem nada nas mãos”, mas levavam no coração o desejo de refazerem suas vidas vivendo a experiência da liberdade. A dívida ainda não foi paga. O caminho do saneamento para esta dívida histórica passa pelo apoio às políticas públicas de inserção dos afro-brasileiros na vida cidadã. A miséria e a exclusão em que vivem atestam a não cidadania.
A Igreja Católica é solidária com a comunidade negra e renova o seu compromisso de apoio aos afro-brasileiros na sua busca por cidadania plena e da plena liberdade, sinal concreto da liberdade que o Reino pregado por Jesus oferece.
Brasília, 13 de maio de 2008.
Dom Geraldo Lyrio Rocha - Arcebispo de Mariana, MG
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus, AM
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa