A Comissão de Segurança Social e Família da Câmara dos Deputados rechaçou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1135/91, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge (PV/RJ) e Sandra Starling (PT/MG), que procurava descriminalizar o aborto provocado pela própria gestante.
Para a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali, do PCdoB (RJ), as tentativas de discussão do aborto no Brasil são ainda muito precárias.
“É urgente que o tema seja discutido de forma democrática e tolerante na esfera legislativa brasileira, de forma a contemplar não apenas as posições religiosas ou morais de determinadas parcelas da sociedade, mas, principalmente, a pluralidade de posições e crenças que caracterizam toda a sociedade brasileira”, afirma.
Em seu relatório, a parlamentar sustenta que a postura do Estado brasileiro em relação ao assunto estimula o surgimento de clínicas particulares clandestinas, dificulta a fiscalização por parte das autoridades sanitárias, além de aumentar os gastos com os serviços de saúde pública no atendimento às mulheres com doenças e seqüelas provenientes de aborto mal feito. “Encontramos nesses casos, principalmente, as mulheres de baixo poder aquisitivo, cuja situação financeira não permite acesso a um atendimento adequado, submetendo-se a auto-abortos ou impelidas a buscarem ajuda de pessoas não treinadas”.
“O acesso a serviços de aborto seguro poderiam evitar entre 20 e 25% do meio milhão de mortes maternas que ocorrem anualmente nos países em desenvolvimento”, afirma.
O relatório da Dep. Jandira Feghali foi rejeitado pelos 33 deputados que participam da Comissão de Segurança Social e Família. De acordo com a agência de notícias da Câmara Federal, "o grupo de deputados que defendia a continuidade das discussões e a realização de uma quarta audiência pública sobre a proposta se retirou da reunião depois de ser rechaçados os sucessivos requerimentos para autorizar a votação. Marcada por manifestações de cidadãos favoráveis e contrários ao projeto, a reunião foi encerrada".
Confira a íntegra do relatório da Dep. Jandira Feghali – PCdoB/RJ, no endereço: www.cfemea.org.br/pdf/relatoriopl1135-91.pdf
* Equipe PASCOM
